TJSP estabelece jurisprudência em questões imobiliárias
menos de 1 minuto Com o intuito de dar vazão aos seus quase 19 milhões de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desde meados de 2010, aprovou a edição de súmulas que passam a constituir a jurisprudência predominante no Estado. Dentre as súmulas editadas até o momento, algumas tratam de questões imobiliárias que envolvem rescisão de contrato de compra, devolução de quantias pagas, entre outros casos frequentes. “Com tais medidas, o TJSP acompanha a tendência que há tempos permeia os tribunais Continue lendo→