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O atraso na obra é algo mais comum do que você pode imaginar. Aliás, numa breve pesquisa você encontra centenas de casos que viraram até reportagens por conta do atraso na entrega do imóvel, normalmente apartamento. Agora, o que você pode fazer diante disso? Listamos neste artigo x direitos que você tem caso isso aconteça!
O que você pode fazer ao constatar atraso na obra?
De prontidão podemos dizer que você possui alguns direitos, que normalmente constam no contrato de compra do imóvel na planta. Aliás, você leu bem antes de assinar? Independentemente disso, o que os julgados anteriores e leis determinam é:
1 – Rescisão de contrato
O primeiro ponto é que havendo o atraso você já pode pedir rescisão de contrato. Isso porque, normalmente, no contrato consta o prazo e o não cumprimento do mesmo pode sim dar brecha legal para o cancelamento da compra. De acordo com jurisprudência, mais que 180 dias de atraso é considerado abusivo.
2 – Devolução do dinheiro
Sem desconto e corrigido, tudo o que você pagou pode ser devolvido se você optar pela rescisão do contrato. Não consta, diante desta situação, qualquer direito com justificava em relação a taxas administrativas. A construtora não poderá reter nada.
3 – Você tem direito a multa
Se fosse o contrário, o consumidor teria que pagar uma multa por não cumprir contrato. O contrário também acontece, sendo a construtora obrigada a pagar uma multa considerando que o consumidor deixou de ganhar com o imóvel pronto.
4 – Para quem mora de aluguel
Se você está esperando seu imóvel ficar pronto, paga aluguel e ele atrasa, você tem direito aos lucros cessantes. A construtora terá que indenizar o cliente pelo atraso, pagando assim os aluguéis desde da data prevista até o imóvel ficar pronto.
5 – Danos morais
Há casos em que cabe danos morais, mas isso não é com todas as situações. Mas, para ter certeza se vale ou não, é indicado conversar com um advogado especialista em direito imobiliário.
De um modo geral, leia atentamente o contrato antes de assinar. Guarde toda a documentação do imóvel e mantenha tudo em ordem. Quando buscar um advogado na área, leve tudo para que se possa fazer uma análise completa do caso.
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