LEGISLAÇÃO E DOUTRINA
O BLOG da FCA Leilões com a finalidade de apresentar aos seus leitores , informações, artigos e conteúdos de relevância, está disponibilizando a Legislação em Leilão de Imóveis e informações interessantes que podem ajudá-lo a desvendar o Mercado de Leilões de Imóveis e obter vantagens significativas nesta modalidade de negócio, destacando sempre a importância de um advogado especialista na área.
Desta forma, disponibilizamos a legislação através da presente.
Ao navegar em nosso BLOG o leitor poderá encontrar, ainda, alguns livros, cursos, artigos, matérias e doutrinas acerca do tema elaborado pela equipe da FCA Leilões.
Leilão de Imóveis:
Código de Processo Civil – Artigos 870 á 903
Leiloeiros:
Decreto Federal 21.981/32, de 19 de outubro de 1932
Instrução Normativa DREI n° 17
Instrução Normativa DREI n° 44
Lei nº 13.138, de 26 de junho de 2015
Provimento CSM nº. 1625/2009: Disciplina o leilão eletrônico
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