menos de 1 minuto O desembargador federal convocado Carlos Mathias negou a apreciação de um recurso especial em que Naya alegava nulidades no processo que é um dos capítulos da novela  judicial decorrente do desabamento do edifício Palace II. A contestação da validade dos leilões de dois hotéis de propriedade do empresário Sérgio Naya foi barrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).   O edifício Palace II desabou em fevereiro de 1998, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ), deixando oito pessoas mortas Continue lendo→

menos de 1 minuto Diversos motivos podem levar os mutuários do SFH a ficarem inadimplentes no pagamentos de seus financiamentos imobiliários. Mas o que poucos sabem é que enquanto a dívida estiver em discussão judicial, caso o mutuário discorde do valor que está sendo cobrado, o banco não pode tomar o imóvel e levá-lo a leilão. Quando a pessoa pactua […] Diversos motivos podem levar os mutuários do SFH a ficarem inadimplentes no pagamentos de seus financiamentos imobiliários. Mas o que poucos sabem é que enquanto Continue lendo→

menos de 1 minuto O STJ decidiu que os imóveis de devedores inadimplentes podem ser recuperados pelo credor antes da realização de leilões extrajudiciais. Em uma das primeiras decisões nesse sentido, em processo patrocinado pelo Azevedo Sette, o STJ entendeu que nos contratos de alienação fiduciária – em que o próprio imóvel é dado como garantia do pagamento – não há necessidade de esperar a venda do bem para pedir a reintegração de posse. (Fonte Valor Econômico)

menos de 1 minuto A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da falência. Esse entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado pela Turma, a massa falida da indústria de Laticínios Pauliminas moveu ação revocatória para desfazer a alienação de um imóvel de três hectares, com base nos Continue lendo→