julho 2014

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menos de 1 minuto A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão unânime, reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da Turma, tal transferência foi indevida, uma veza que os débitos do imóvel não foram mencionados no edital do leilão. O condomínio, localizado em São Paulo, moveu ação de cobrança contra o antigo proprietário de imóvel, arrematado em leilão. Decisão interlocutória, confirmada pela segunda instância, deferiu a substituição do polo passivo, Continue lendo

menos de 1 minuto Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário, o proprietário antigo pode falecer e o imóvel ser inventariado e destinado aos herdeiros. Além disso, o próprio vendedor poderá ser prejudicado, caso o comprador Continue lendo

menos de 1 minuto Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aquele alcançado no leilão público. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso interposto por uma cidadã contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No caso, o TJRS reconheceu que a base de cálculo do ITBI corresponde ao valor venal (de venda) dos bens ou direitos Continue lendo

menos de 1 minuto O desembargador federal convocado Carlos Mathias negou a apreciação de um recurso especial em que Naya alegava nulidades no processo que é um dos capítulos da novela  judicial decorrente do desabamento do edifício Palace II. A contestação da validade dos leilões de dois hotéis de propriedade do empresário Sérgio Naya foi barrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).   O edifício Palace II desabou em fevereiro de 1998, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ), deixando oito pessoas mortas Continue lendo

menos de 1 minuto Diversos motivos podem levar os mutuários do SFH a ficarem inadimplentes no pagamentos de seus financiamentos imobiliários. Mas o que poucos sabem é que enquanto a dívida estiver em discussão judicial, caso o mutuário discorde do valor que está sendo cobrado, o banco não pode tomar o imóvel e levá-lo a leilão. Quando a pessoa pactua […] Diversos motivos podem levar os mutuários do SFH a ficarem inadimplentes no pagamentos de seus financiamentos imobiliários. Mas o que poucos sabem é que enquanto Continue lendo

menos de 1 minuto O STJ decidiu que os imóveis de devedores inadimplentes podem ser recuperados pelo credor antes da realização de leilões extrajudiciais. Em uma das primeiras decisões nesse sentido, em processo patrocinado pelo Azevedo Sette, o STJ entendeu que nos contratos de alienação fiduciária – em que o próprio imóvel é dado como garantia do pagamento – não há necessidade de esperar a venda do bem para pedir a reintegração de posse. (Fonte Valor Econômico)

menos de 1 minuto A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da falência. Esse entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado pela Turma, a massa falida da indústria de Laticínios Pauliminas moveu ação revocatória para desfazer a alienação de um imóvel de três hectares, com base nos Continue lendo