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Ação de imissão na posse: Entenda como e quando entrar com o pedido
A ação de imissão na posse de um imóvel é um recurso judicial que um comprador de um imóvel pode acionar para ter oficialmente a posse do bem, o que acontece em compras realizadas em leilões, por exemplo. Esses casos são mais recorrentes neste tipo de negociação, onde o banco normalmente retoma o imóvel, o leva para a negociação e quitamento da dívida e o antigo morador continua na casa ou apartamento. Mas, afinal, este é o único caminho? É por ele que devo seguir, caso tenha comprado um imóvel no leilão?
Vamos entender neste artigo quando utilizar esse recurso e porque um especialista no ramo imobiliário pode ajudar você a resolver diferentes questões que envolvem essa situação específica.
Preciso recorrer a imissão na posse do imóvel?
Não são todos os casos em que é preciso recorrer a imissão na posse, afinal há algumas ferramentas que podem ser utilizadas para uma negociação extraoficial e amigável. Para que isso seja feito seguindo a legislação brasileira é preciso que um advogado consultor no ramo imobiliário auxilie o comprador do bem em todas essas etapas. Aliás, a presença do advogado é fundamental até mesmo antes da compra. Para quem não sabe, existe consultores que auxiliam o cliente na análise de documentos e situações dos imóveis que estão sendo vendidos em leilões. Isso ajuda muito o comprador a otimizar seu tempo e dinheiro, evitando desgastes e erros na hora de comprar o bem.
Usar a missão na posse do imóvel é um dos últimos recursos, depois de tentativas de conversação para que o bem seja desocupado. Para que se tenha base do pedido, o que vai além do título de novo proprietário, o advogado se utiliza da própria legislação para enfatizar o recurso, como o código art. 806 do Código do Processo Civil, que trata da entrega de coisa certa, considerando vários pontos.
Os três principais embasamentos para entrar com a ação:
Direito à posse: Algo que não tenha sido exercido até então.
Posse direta ou detenção do sujeito passivo (atual morador): É preciso que haja um sujeito passivo e que ele se encontre na posse direta do bem, ainda que de forma ilegítima do ponto de vista da legislação brasileira;
Recusa de entrega: Quando o atual morador nega a deixar o imóvel.
Unindo esses três pontos, o recurso tem embasamento para ser construído e acionado. Por isso é preciso que se siga alguns procedimentos antes mesmo de utilizar a imissão na posse do imóvel.
Os passos que antecedem a imissão na posse do imóvel
Antes de utilizar esse recurso na justiça, o novo dono do imóvel pode, por meio de seu advogado, comunicar a compra do bem imóvel, estabelecendo o prazo de saída do bem conforme prevê a legislação. Essa comunicação extrajudicial, que antecede a imissão na posse do imóvel, deve ser feita por escrito e toda documentada, já que para utilizar o recurso da imissão isso será fundamental.
O prazo utilizando o recurso na justiça
Se o recurso da imissão na posse do imóvel for acionado, o prazo para que o processo seja decidido pode variar, principalmente se o devedor apresentar algum questionamento embasado. Por conta dessas etapas é que esse processo de retirada do morador é considerado complicado para algumas pessoas, porém se você contar com um bom especialista da área essa fase pode ser bem mais simples e facilmente resolvida.
Vale lembrar que se o atual morador for apenas inquilino o procedimento é bem mais simples, sendo usado o recurso da ação de despejo.
Quais os custos da ação de imissão na posse?
Esse valor pode variar de advogado para advogado. Porém, quando o comprador do imóvel busca esse recurso ele sabe que contará com a assistência de um especialista preparado para lidar com esse processo que é burocrático. Além disso, o advogado conhece toda a legislação específica do ramo imobiliário e sabe qual o melhor caminho percorrer para conseguir a posse do imóvel.
Tem dúvidas ainda de como proceder? Está passando por uma situação parecida? Deixe seu comentário ou ainda converse com a equipe da FCA Leilões. Os 30 anos de experiências que temos na área podem ser usados a favor da sua causa.
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