Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel
menos de 1 minuto Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução de um processo ao Tribunal de Justiça do Paraná para que prossiga no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo usufrutuário. O caso começou após um sujeito propor uma ação reivindicatória cumulada com perdas e danos e Continue lendo→