outubro 2014

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Diversos

menos de 1 minuto O sonho de todo Brasileiro é ter um Lar, uma casa própria, alguns compram para investimento, outros, para habitar, para descansar após um longo dia de trabalho.   No entanto para que se alcance esse porto seguro, é necessário deixar reservado um percentual de 4 a 5% do valor do imóvel, para cobrir despesas adicionais que envolvem a transação imobiliária, a exemplo dos impostos e das taxas cartorárias.   Grande parte da nossa população não tem o seu imóvel registrado, Continue lendo→

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menos de 1 minuto Desde segunda-feira dia 05/05/2014 estão valendo as novas regras para a portabilidade do crédito imobiliário. Significa dizer que os mutuários tem a chance de mudar a instituição financeira que lhe ofertou o crédito para a aquisição da casa própria.   Entretanto para que isso aconteça é necessário antes de tudo que o mutuário tenha bastante calma e analise com cuidado se realmente vale a pena trocar de instituição financeira.   É que a portabilidade tem regras próprias e seu objetivo Continue lendo→

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menos de 1 minuto No casa do gravamento de uma clausula de inalienabilidade, pode a penhora decidir sobre o mesmo imóvel, ressalvando-se apenas que, após a arrematação, o dinheiro restante servirá para a sub-rogação do vínculo com o outro imóvel, certamente de menor valor. Caso contrário, ocorrerá certamente enriquecimento sem causa do inadimplente, em juízo dos demais condôminos.   A jurisprudência predominante é nesse sentido: Destina-se as despesas dos condôminos a conservação e utilização de todas unidades autônomas, são consideradas dívidas propor rem e Continue lendo→

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menos de 1 minuto Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça. Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição… O Superior Tribunal Justiça (STJ), guardião da interpretação Continue lendo→

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menos de 1 minuto ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Compra e venda , Direito das Obrigações e Contratos, Direito Tributário   SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 2.1 Sistema de aquisição da propriedade e suas origens No sistema brasileiro de aquisição da propriedade, o contrato, por si só, não é suficiente para que ocorra a transferência do domínio. Através do contrato de compra e venda uma parte somente se obriga em relação à outra, comprometendo-se a transferir o domínio da coisa, com a Continue lendo→

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menos de 1 minuto O condomínio pode escolher, entre eles, o que mais prontamente poderá cumprir a obrigação, sempre resguardado o direito regressivo contra quem entenda ser o responsável pelos débitos, em razão da natureza “propter rem” da obrigação e a prevalência do interesse da coletividade – Sentença reformada para incluir o requerido proprietário do imóvel na condenação – Recurso provido. APELAÇÃO COM REVISÃO N° 0195093-82.2006.8.26.0100 COMARCA : SÃO PAULO – 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL MM. JUIZ : DANIEL CARNIO COSTA APELANTE : Continue lendo→

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menos de 1 minuto Caixa Econômica Federal proibida de levar imóvel a leilão enquanto a dívida estiver em discussão judicial. Caixa Econômica Federal proibida de levar imóvel a leilão enquanto a dívida estiver em discussão judicial. Os mutuários do SFH de todos os bancos têm um problema em comum: a capitalização de juros em seus contratos. Além deste, pode haver outras ilegalidades como aumento da prestação em descompasso com sua renda ou a imposição da contratação de uma seguradora do próprio banco, a chamada Continue lendo→

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menos de 1 minuto “Se a posse do imóvel, pelo devedor fiduciário, é derivada de um contrato firmado com o credor fiduciante, a resolução do contrato no qual ela encontra fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qu O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, através de sua Terceira Turma, o Recurso Especial nº 1.155.716 – DF, que tratou sobre a possibilidade de reintegração na posse, por parte da credora fiduciária, anteriormente ao leilão previsto na Lei nº 9.514/97. O acórdão, que teve como Relatora a Continue lendo→

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menos de 1 minuto I.INTRODUÇÃO A primeira impressão aos que se deparam com o título deste singelo texto pode ser a de que teceremos uma contundente crítica à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que estabelece o regramento sobre a alienação fiduciária de bem imóvel, modalidade de garantia que ganha a cada dia mais adeptos. Não é raro vermos severas críticas às garantias tradicionais, reais ou fidejussórias. Mas, como bem acentua o ilustre advogado JOSÉ EDUARDO LOUREIRO (Alienação Fiduciária de Coisa Continue lendo→

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menos de 1 minuto O tema agora é o preço vil. Trata-se de ponto fundamental e decisivo para quem pretende avaliar a viabilidade de um desconto em lance judicial. Um preço muito baixo pode a princípio ser aceito e arrematar o imóvel, mas essa venda pode ser anulada e então todos os seus projetos serão desfeitos. Preço vil é o preço aviltante, ou seja, baixo demais a ponto de poder ser considerado insignificante diante do valor que normalmente poderia ser oferecido pelo bem vendido. Continue lendo→